Libertação dos Escravos

Enquanto Dom Pedro II estava viajando, a Princesa Isabel – no dia13 de maio de 1888-assinou a Lei Áurea, houve a libertação dos escravos. Será? A lei, um texto curto, dizia basicamente: “É declarada extinta a escravidão no Brasil”.

O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Já havia mais de 700 mil pessoas escravizadas em 1888.Antes da Lei Áurea existia a Lei Eusébio de Queiros, que proibia o tráfico negreiro, em 1850. Existia também a Lei do Ventre Livre, consistindo na libertação dos filhos de escravizadas grávidas, que nasciam a partir daquela data, ano de 1871 e a Lei dos Sexagenários, a libertação dos escravos com mais de 60 anos.

Pensando de forma histórica e na complexidade que tudo isso implica, podemos mesmo, pensar em libertação realmente? A lei Áurea libertou, mas não deu terra, trabalho tampouco, reparação. Muitos saíram das senzalas sem ter para onde ir. Considero, 13 de maio uma data de luta até os dias de hoje. A abolição solucionou a questão jurídica, mas não a questão ética e filosófica do reconhecimento. A corrente de ferro foi rompida, mas a corrente intersubjetiva, aquela que impede que um ser humano reconheça outro como igual em dignidade e história, permanece um desafio. Há a negação de seu estatuto de sujeito. É necessário reconhecer no Outro um “eu” para que o ciclo da coisificação seja, enfim, interrompido. O movimento abolicionista teve Luís Gama, José do Patrocínio, André Rebouças e Castro Alves, considerados os poetas dos escravos.  Eis uns fragmentos de um verso muito impactante de Castro Alves:-

“…Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós, Senhor Deus! Se é loucura…se é verdade, tanto horror perante os céus?!…

“…Ontem a Serra Leoa, a guerra, a caça ao leão, o sono dormido à toa, sob as tendas d’amplidão! Hoje…o porão negro, fundo, infecto, apertado, imundo, tendo a peste por jaguar…E o sono sempre cortado, pelo arranco de um finado, e o baque de um corpo ao mar… ((Canto IV de O Navio Negreiro) (Tragédia no Mar) de Castro Alves (1883).

Castro Alves retrata em oito versos o crime da escravidão. Quando ele refere-se ao Jaguar e o leão, significa caçador, herói. No navio, a peste caça ele. Ele vira presa. Hoje, o movimento negro, encontra mais corpo, sentido e eco, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e morte de Zumbi dos Palmares. Porque lembra que liberdade veio da resistência dos próprios escravizados, não só da caneta da princesa. O escravizado era tratado como objeto, a escravidão roubava não só a liberdade, mas o direito de ser sujeito. A escravidão rompe, é uma fenda em relação à intersubjetividade, que demanda reconhecimento como um “outro eu”, um sujeito como eu. A escravidão fazia o contrário: transformava gente em mercadoria. Não tinha “eu” e “tu” ali. Tinha “dono” e “coisa”.

A relação era de negação do outro. Libertar é devolver ao outro o status de sujeito. É poder dizer “eu” e ser ouvido. Hilda Hilst escreveu sobre corpos violados, silenciados, que lutam para pertencer, existir como sujeitos, “Meu nome não. Não sou nome. Sou isso, essa coisa que definha”, é um trecho de A Obscena Senhora D.

Era exatamente o que a escravidão fazia: roubava o nome, a história, a subjetividade. Nunca um “eu” pleno. E em Cartas de um Sedutor, ela escreve: “O corpo é a casa. E invadiram minha casa”. A libertação real é quando esse corpo-casa deixa de ser invadido. Quando o outro reconhece :aqui mora um sujeito, não um objeto. A Lei Áurea de 1888 foi a libertação jurídica. A relação intersubjetiva só acontece quando a sociedade inteira passa a enxergar o ex-escravizado e seus descendentes como sujeitos plenos. Com voz, desejo, nome e história.

O dia 13 de maio não encerrou a luta. É um processo que dura até hoje. Precisamos devolver a palavra ao corpo silenciado. Intersubjetividade não é só “eu” e “você” separados. É o que nasce entre, é quando dois sujeitos se reconhecem e se constroem um no outro. Eu penso em tempo e espaço e correlaciono as palavras transição, travessia e passagem com as Leis: Áurea, Sexagenária, Ventre Livre e a Lei Eusébio de Queirós.

É necessário que a travessia, passagem a outra e outra, tenha um tempo de espera, luto, enfim, cesura para suportar o novo, o desconhecido, o incognoscível e espaço para elaborar lutos. Quais teriam sido, naquela época, os impactos da libertação do negro aos sessenta anos. Pesquisando encontrei uma barbárie. Pouca gente foi beneficiada. Em 1887, só três % da população escravizada tinha mais de 60 anos.

A expectativa de vida de um escravizado no Brasil era de 19 anos por causa das condições de trabalho. E quem era liberto aos 60, doente e sem família, era jogado na rua sem pensão, sem terra, sem nada. Muitos acabavam voltando para a fazenda para não morrer de fome. Não foi regulamentado ou estruturado, sobre uma forma de adaptação, nesse momento de transição. Eu reflito e me ocorre uma condição de completa fragmentação psíquica, de colapso mental. Como se estivessem engessados.

O que fazer com essa liberdade, se não foi lhe dado instruções, direito à voz, expressão, enfim, identidade e senso de pertencimento. Finalizando: A abolição formal em 1888 não garantiu o reconhecimento intersubjetivo. A verdadeira libertação ocorre apenas quando o Outro é restituído à condição de sujeito histórico e discursivo.